Atos Processuais
Com o objetivo de facilitar o acesso às informações contidas no processo de recuperação judicial do Cruzeiro Esporte Clube
(processo nº. 5145674-43.2022.8.13.0024), serão disponibilizados os principais atos e documentos processuais.
Atenção! Os dados ora publicados não têm força de intimação processual e não substituem manifestações que se fizerem necessárias nos autos do processo.
01 – Petição inicial – 11/07/2022
02 – Relação nominal de credores pela Recuperanda
03 – Deferimento do processamento da Recuperação Judicial – 13/07/2022
04 – Termo de compromisso dos AJs – 14/07/2022
05 – Petição de aceite pelos AJs
06 – Relatório de vistoria
07 – Embargos de declaração da recuperanda
08 – Petição da recuperanda – desistência do RCE
09 – Edital – art. 52 §1º – primeira lista de credores – 04/08/2022
10 – Petição da recuperanda – atualização do website
11 – Decisão – 11/07/2022
12 – Primeira manifestação da administração judicial. 12/08/2022
13 – Manifestação da administração judicial – embargos de declaração – mp e recuperanda
14-MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRADORA JUDICIAL APRESENTANDO O INSTRUMENTO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO.PDF
15-MANIFESTAÇÃO DA RECUPERANDA – DEMONSTRATIVO DE FLUXO DE CAIXA REFERENTE DE ABRIL DE 2022.PDF
16-MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRADORA JUDICIAL.PDF
17-MANIFESTAÇÃO DA RECUPERANDA ACERCA DO RELATÓRIO DE VISITA.PDF
18-PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.PDF
19-MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRADORA JUDICIAL REQUERENDO A INTIMAÇÃO DA RECUPERANDA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS.PDF
20-MANIFESTAÇÃO DA RECUPERANDA – DEMONSTRATIVO DE FLUXO DE CAIXA REFERENTE A MAIO E JUNHO DE 2022.PDF
21-Decisão proferida pela Dra. Claudia Helena Batista
22-Manifestação da Recuperanda – requerendo a fixação de valor provisórios acerca dos honorários das Ajs
23-Edital de Publicação do Plano de Recuperação Judicial
24-Manifestação da Administradora Judicial
25-Manifestação do Perito – aceitando o encargo
26-Manifestação da Recuperanda
27-Manifestação da Recuperanda – requerendo dilação de prazo para apresentação dos documentos complementares
28-Decisão proferida pela Dra. Claudia Helena Batista designando audiência para 16/11/2022
29-Município de Belo Horizonte informando os débitos da Recuperanda
30-Secretaria informando acerca do link de acesso da audiência
31-Manifestação da Administradora Judicial
32-Ata da audiência realizada em 16/11/2022
33-Manifestação da Administradora Judicial juntando a minuta do edital do art. 36 da Lei n.º 11.101 de 2005, em 16/11/2022
34-Edital do art. 36 da Lei n.º 11.101 de 2005
35-Manifestação da União (Fazenda Nacional) informando sobre a possibilidade de parcelamento dos débitos em aberto, em 18/11/2022.
36-Manifestação da Administradora Judicial – informando o procedimento para o credenciamento para os credores participarem da AGC
37-Parecer do Ministério Público do Estado de Minas Gerais requerendo o adiamento da Assembleia Geral de Credores
38-Manifestação da Recuperanda requerendo a manutenção da Assembleia Geral de Credores
39-Decisão proferida pela Dra. Claudia Helena Batista mantendo a Assembleia Geral de Credores
40-Manifestação da Administradora Judicial
41-Manifestação da Recuperanda apresentando a nova versão do Plano de Recuperação Judicial
42-Decisão proferida pelo Dr. Ramom Tácio no Agravo de Instrumento n.º 1.0000.22.188689-8/003 suspendendo a Assembleia Geral de Credores designada para o dia 07/12/2022
43-Manifestação da Administradora Judicial
44-Manifestação da Recuperanda informando que concluiu entrega
de documentos relativos aos créditos à Administradora Judicial.
45-Decisão proferida pela Dra. Claudia Helena Batista.
46-Edital do parágrafo único do art. 53 c/c art. 55 da Lei 11.101/2005
47-Manifestação da Recuperanda requerendo a prorrogação do stay period por 180 dias
49-Manifestação da Recuperanda.
49-Manifestação da Recuperanda
50-Decisão proferida pela Dra. Claudia Helena Batista deferindo o pedido de prorrogação do stay period por 180 dias.
51-Parecer do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
52-Manifestação da Administradora Judicial
53- Administradora Judicial apresentando a Lista de Credores.
54-Manifestação da Recuperanda pugnando pela rejeição dos Embargos de Declaração opostos
55-Manifestação da Administradora Judicial apresentando o Quadro Geral de Credores com a soma retificada dos credores trabalhistas.
56-Manifestação da Recuperanda apresentando o Modificativo do Plano de Recuperação Judicial.
57-Relatório Mensal de Atividades referente aos meses de novembro e dezembro de 2022.
58- Edital do art. 7º, §2º da Lei 11.101/2005.
59-Manifestação da Recuperanda apresentando o Modificativo ao Plano de Recuperação Judicial e requerendo a designação da Assembleia Geral de Credores
60-Decisão proferida pela Dra. Claudia Helena Batista designando a Assembleia Geral de Credores
61-Publicação do Edital de Convocação para a Assembleia Geral de Credores
62 – Manifestação da recuperanda – juntando o contrato de empresa especializada para realização da Assembleia Geral de Credores
63 – Manifestação da administração judicial – prestando esclarecimentos referente a Assembleia Geral de Credores
64 – Manifestação da recuperanda – informando a publicação do edital em jornais de grande circulação.
65 – Manifestação da recuperanda – Oposição do recurso de Embargos de Declaração
66 – Decisão proferida pela Dra. Claudia Helena Batista acolhendo o recurso de Embargos de Declaração de Id 9828152657.
67 – Manifestação da administração judicial – juntando a ata da Assembleia Geral de Credores realizada em 1ª convocação em 21 de junho de 2023.
68 – Manifestação da recuperanda – Apresentando as contrarrazões ao Embargos de Declaração
69 – Manifestação da administração judicial – prestando esclarecimentos referente a Assembleia Geral de Credores realizada em 1ª convocação em 21 de junho de 2023.
70 – Manifestação da recuperanda – apresentação do plano de recuperação judicial
71 – Manifestação do Ministério Público – acolhendo o plano de recuperação judicial.
72 – Manifestação da administração judicial – apresentando as contrarrazões ao recurso de Embargos de Declaração.
73 – Manifestação da administração judicial – ratificando a manifestação da AJ referente ao recurso de embargos de declaração e decisões.
74 – Manifestação da administradora judicial – apresentação de balancetes e folhas de pagamento.
75 – Manifestação da recuperanda – manifestação de hoologação do plano de recuperação judicial
76 – Manifestação da administradora judicial – Manifestando ciência referente a decisão em recurso de Embargos e esclarecimentos.
77 – Manifestação da administradora judicial – Apresentando as ressalvas e pugnando pela legalidade do Plano de Recuperação Judicial
78 – Decisão proferida pela Dra. Claudia Helena Batista não acolhendo o recurso de Embargos de Declaração de Id 9815612992 e homologando o Plano de Recuperação Judicial realizada pela Assembleia Geral de Credores
79 – Manifestação da Administradora Judicial apresentando o Relatório Mensal de Atividades referente ao mês de maio de 2023.
80 – Decisão em Despacho – Intimando as partes para se manifestarem a respeitos do Relatório Mensal de Atividades referente ao período de maio/2023 e demais documentos.
81 – Manifestação da Recuperanda – Oposição do Recurso de Embargos de Declaração em face da decisão em despacho.
82 – Manifestação da Administradora Judicial – Manifestação de ciência da decisão id 9815612992 e respostas as manifestações apresentadas pelos credores
83 – Manifestação do Ministério Público – Manifestando a rejeição do recurso de Embargos de Declaração oposto por Hiziel de Souza Soares.
84 – Manifestação do Ministério Público – Manifestando pela rejeição do recurso de Embargos de Declaração oposto pela empresa GR2 Gestão e Marketing Ltda.
85 – Manifestação da Administração Judicial – Apresentando os Relatórios Mensais de Atividades referente ao mês de junho de 2023.
86 – Manifestação da Administradora Judicial – Manifestação para o não acolhimento do recurso de Embargos de Declaração opostos
87 – Manifestação da Administradora Judicial – Manifestação informando o cumprimento das diligências relacionadas.
88 – Manifestação de credores – Apresentação de um Recurso Inominado com Tutela de Urgência.
89 – Manifestação da Recuperanda – Manifestação pelo não conhecimento do recurso interposto.
90 – Decisão Proferida pelo Des. Ramom Tácio negando provimento ao recurso de Agravo de Instrumento
91 – Parecer do MP rejeitando os recursos de Embargos de Declaração opostos e indeferindo a Tutela de Urgência
92 – Manifestação da administradora judicial – Apresentando os Relatórios Mensais de Atividades referente ao mês de julho de 2023.
93 – Parecer do MP – Manifestando pelo indeferimento da Tutela de Urgência.
94 – Manifestação da recuperando – Manifestação pelo não conhecimento dos recursos opostos.
95 – Manifestação da recuperanda – Manifestação de juntada de procuração
96 – Decisão proferida pelo Des. Ramon Tácio negando provimento ao recurso de Agravo de Instrumento.
97 – Decisão proferida pela Dra. Claudia Helena Batista não acolhendo os recursos de Embargos de Declaração de Ids 9902839375, 9904764915, 9909528523 e 9917472402.
98 – Manifestação da Administradora Judicial – Apresentando o Relatório Mensal de Atividades referente ao mês de agosto 2023.
99 – Decisão proferida pelo Des. Ramom Tácio não conhecendo o recurso de Agravo de Instrumento n° 1.0000.22.188689-8/002.
100 – Decisão proferida pelo Des. Ramom Tácio não conhecendo o recurso de Agravo de Instrumento n° 1.0000.22.188689-8/003.
101 – Decisão proferida pelo Des. Ramom Tácio não conhecendo o recurso de Agravo de Instrumento n° 1.0000.22.188689-8/004.
102 – Manifestação da administradora judicial – Prestando informações a respeito dos ofícios expedidos.
103 – Decisão proferida pela Dra. Claudia Helena Batista indeferindo a antecipação de tutela Id 10084224972 e o pedido de pedido de condenação dos credores em litigância de má-fé.
104 – Manifestação da recuperanda – Cumprindo as determinações da decisão e da administração judicial.
105 – Decisão proferida pelo Des. Ramom Tácio não conhecendo o recurso de Agravo de Instrumento interposto.
106 – Decisão em despacho – Intimando as partes a se manifestarem.
107 – Manifestação do Estado de Minas Gerais informando as autuações em nome da recuperanda.
108 – Manifestação da Administradora Judicial – Apresentando o Relatório Mensal de Atividades referente ao mês de setembro de 2023.
109 – Manifestação da recuperanda – Requerendo a juntada de Agravo de Instrumento e retratação do juízo
110 – Manifestação da recuperanda – Informando a interposição do recurso de Agravo de Instrumento.
111 – Decisão proferida em Despacho – Intimando as partes para se manifestarem
112 – Manifestação da recuperanda – Informando o cumprimento do plano de recuperação judicial e outros tópicos
113 – Manifestação da administradora judicial – Em relação ao cumprimento do plano de recuperação judicial e demais manifestações
114 – Decisão proferida pelo Des. Ramom Tácio em 2º grau recebendo o recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo recuperanda com efeito devolutivo e suspensivo.
115 – Decisão proferida pela Dra. Claudia Helena Batista não reconhecendo as habilitações e intimando as partes para manifestação.
116 – Manifestação da administradora judicial – Cumprindo as diligências delegadas em despacho.
117 – Decisão proferida pelo Des. Ramom Tácio em 2º grau – Conhecendo o Recurso de Agravo de Instrumento e indeferindo o efeito suspensivo.
118 – Decisão proferida pelo Des. Ramom Tácio em 2º grau – Conhecendo o Recurso de Agravo de Instrumento e indeferindo o efeito suspensivo.
119 – Manifestação da recuperanda – Manifestando sobre a intimação de id. 10188034249.
120 – Manifestação da administradora judicial – Apresentando os Relatórios Mensais de Atividades referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2023.
121 – Decisão proferida pelo Des. Ramom Tácio em 2º grau – Não conhecendo o recurso de Agravo de Instrumento
122 – Manifestação da administradora judicial – Apresentando os Relatórios Mensais de Atividades referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2024
123 – Decisão proferida em Despacho pela juíza Claudia Helena Batista – Recebendo o recurso de Agravo de Instrumento e intimando as partes para manifestações.
124 – Manifestação da recuperanda – Referente ao petitório elencado em Despacho.
125 – Decisão proferida em Despacho pela juíza Claudia Helena intimando as partes para se manifestarem e autorizando envio dos documentos para confecção dos RMA’s.
126 – Manifestação do Ministério Público requerendo a expedição de certidão negativa pela Recuperanda e outras manifestações.
127 – Decisão proferida em Despacho pela juíza Claudia Helena Batista – Recebendo os recursos de Agravo de Instrumento e intimando as partes para manifestações.
128 – Manifestação da recuperanda – Referente ao despacho expedido e manifestação acerca das petições dos credores.
129 – Manifestação da administradora judicial – Apresentando os relatórios de atividades referentes aos meses de junho e julho de 2024.
130 – Manifestação da recuperanda – Informando aos credores para consultarem o incidente processual.
131 – Manifestação da administradora judicial – Informando que a emissão de alvarás não é responsabilidade da administradora.
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