Atos Processuais

Com o objetivo de facilitar o acesso às informações contidas no processo de recuperação judicial do Cruzeiro Esporte Clube
(processo nº. 5145674-43.2022.8.13.0024), serão disponibilizados os principais atos e documentos processuais.

Atenção! Os dados ora publicados não têm força de intimação processual e não substituem manifestações que se fizerem necessárias nos autos do processo.

01 – Petição inicial – 11/07/2022

02 – Relação nominal de credores pela Recuperanda

03 – Deferimento do processamento da Recuperação Judicial – 13/07/2022

04 – Termo de compromisso dos AJs – 14/07/2022

05 – Petição de aceite pelos AJs

06 – Relatório de vistoria

07 – Embargos de declaração da recuperanda

08 – Petição da recuperanda – desistência do RCE

09 – Edital – art. 52 §1º – primeira lista de credores – 04/08/2022

10 – Petição da recuperanda – atualização do website

11 – Decisão – 11/07/2022

12 – Primeira manifestação da administração judicial. 12/08/2022

13 – Manifestação da administração judicial – embargos de declaração – mp e recuperanda

14-MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRADORA JUDICIAL APRESENTANDO O INSTRUMENTO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO.PDF

15-MANIFESTAÇÃO DA RECUPERANDA – DEMONSTRATIVO DE FLUXO DE CAIXA REFERENTE  DE ABRIL DE 2022.PDF

16-MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRADORA JUDICIAL.PDF

17-MANIFESTAÇÃO DA RECUPERANDA ACERCA DO RELATÓRIO DE VISITA.PDF

18-PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.PDF

19-MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRADORA JUDICIAL REQUERENDO A INTIMAÇÃO DA RECUPERANDA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS.PDF

20-MANIFESTAÇÃO DA RECUPERANDA – DEMONSTRATIVO DE FLUXO DE CAIXA REFERENTE A MAIO E JUNHO DE 2022.PDF

21-Decisão proferida pela Dra. Claudia Helena Batista

22-Manifestação da Recuperanda – requerendo a fixação de valor provisórios acerca dos honorários das Ajs

23-Edital de Publicação do Plano de Recuperação Judicial

24-Manifestação da Administradora Judicial

25-Manifestação do Perito – aceitando o encargo

26-Manifestação da Recuperanda

27-Manifestação da Recuperanda – requerendo dilação de prazo para apresentação dos documentos complementares

28-Decisão proferida pela Dra. Claudia Helena Batista designando audiência para 16/11/2022

29-Município de Belo Horizonte informando os débitos da Recuperanda

30-Secretaria informando acerca do link de acesso da audiência

31-Manifestação da Administradora Judicial

32-Ata da audiência realizada em 16/11/2022

33-Manifestação da Administradora Judicial juntando a minuta do edital do art. 36 da Lei n.º 11.101 de 2005, em 16/11/2022

34-Edital do art. 36 da Lei n.º 11.101 de 2005

35-Manifestação da União (Fazenda Nacional) informando sobre a possibilidade de parcelamento dos débitos em aberto, em 18/11/2022.

36-Manifestação da Administradora Judicial – informando o procedimento para o credenciamento para os credores participarem da AGC

37-Parecer do Ministério Público do Estado de Minas Gerais requerendo o adiamento da Assembleia Geral de Credores

38-Manifestação da Recuperanda requerendo a manutenção da Assembleia Geral de Credores

39-Decisão proferida pela Dra. Claudia Helena Batista mantendo a Assembleia Geral de Credores

40-Manifestação da Administradora Judicial

41-Manifestação da Recuperanda apresentando a nova versão do Plano de Recuperação Judicial

42-Decisão proferida pelo Dr. Ramom Tácio no Agravo de Instrumento n.º 1.0000.22.188689-8/003 suspendendo a Assembleia Geral de Credores designada para o dia 07/12/2022

43-Manifestação da Administradora Judicial

44-Manifestação da Recuperanda informando que concluiu entrega
de documentos relativos aos créditos à Administradora Judicial.

45-Decisão proferida pela Dra. Claudia Helena Batista.

46-Edital do parágrafo único do art. 53 c/c art. 55 da Lei 11.101/2005

47-Manifestação da Recuperanda requerendo a prorrogação do stay period por 180 dias

49-Manifestação da Recuperanda.

49-Manifestação da Recuperanda

50-Decisão proferida pela Dra. Claudia Helena Batista deferindo o pedido de prorrogação do stay period por 180 dias.

51-Parecer do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

52-Manifestação da Administradora Judicial

53- Administradora Judicial apresentando a Lista de Credores.

54-Manifestação da Recuperanda pugnando pela rejeição dos Embargos de Declaração opostos

55-Manifestação da Administradora Judicial apresentando o Quadro Geral de Credores com a soma retificada dos credores trabalhistas.

56-Manifestação da Recuperanda apresentando o Modificativo do Plano de Recuperação Judicial.

57-Relatório Mensal de Atividades referente aos meses de novembro e dezembro de 2022.

58- Edital do art. 7º, §2º da Lei 11.101/2005.

59-Manifestação da Recuperanda apresentando o Modificativo ao Plano de Recuperação Judicial e requerendo a designação da Assembleia Geral de Credores

60-Decisão proferida pela Dra. Claudia Helena Batista designando a Assembleia Geral de Credores

61-Publicação do Edital de Convocação para a Assembleia Geral de Credores

62 – Manifestação da recuperanda – juntando o contrato de empresa especializada para realização da Assembleia Geral de Credores

63 – Manifestação da administração judicial – prestando esclarecimentos referente a Assembleia Geral de Credores

64 – Manifestação da recuperanda – informando a publicação do edital em jornais de grande circulação.

65 – Manifestação da recuperanda – Oposição do recurso de Embargos de Declaração

66 – Decisão proferida pela Dra. Claudia Helena Batista acolhendo o recurso de Embargos de Declaração de Id 9828152657.

67 – Manifestação da administração judicial – juntando a ata da Assembleia Geral de Credores realizada em 1ª convocação em 21 de junho de 2023.

68 – Manifestação da recuperanda – Apresentando as contrarrazões ao Embargos de Declaração

69 – Manifestação da administração judicial – prestando esclarecimentos referente a Assembleia Geral de Credores realizada em 1ª convocação em 21 de junho de 2023.

70 – Manifestação da recuperanda – apresentação do plano de recuperação judicial

71 – Manifestação do Ministério Público – acolhendo o plano de recuperação judicial.

72 – Manifestação da administração judicial – apresentando as contrarrazões ao recurso de Embargos de Declaração.

73 – Manifestação da administração judicial – ratificando a manifestação da AJ referente ao recurso de embargos de declaração e decisões.

74 – Manifestação da administradora judicial – apresentação de balancetes e folhas de pagamento.

75 – Manifestação da recuperanda – manifestação de hoologação do plano de recuperação judicial

76 – Manifestação da administradora judicial – Manifestando ciência referente a decisão em recurso de Embargos e esclarecimentos.

77 – Manifestação da administradora judicial – Apresentando as ressalvas e pugnando pela legalidade do Plano de Recuperação Judicial

78 – Decisão proferida pela Dra. Claudia Helena Batista não acolhendo o recurso de Embargos de Declaração de Id 9815612992 e homologando o Plano de Recuperação Judicial realizada pela Assembleia Geral de Credores

79 – Manifestação da Administradora Judicial apresentando o Relatório Mensal de Atividades referente ao mês de maio de 2023.

80 – Decisão em Despacho – Intimando as partes para se manifestarem a respeitos do Relatório Mensal de Atividades referente ao período de maio/2023 e demais documentos.

81 – Manifestação da Recuperanda – Oposição do Recurso de Embargos de Declaração em face da decisão em despacho.

82 – Manifestação da Administradora Judicial – Manifestação de ciência da decisão id 9815612992 e respostas as manifestações apresentadas pelos credores

83 – Manifestação do Ministério Público – Manifestando a rejeição do recurso de Embargos de Declaração oposto por Hiziel de Souza Soares.

84 – Manifestação do Ministério Público – Manifestando pela rejeição do recurso de Embargos de Declaração oposto pela empresa GR2 Gestão e Marketing Ltda.

85 – Manifestação da Administração Judicial – Apresentando os Relatórios Mensais de Atividades referente ao mês de junho de 2023.

86 – Manifestação da Administradora Judicial – Manifestação para o não acolhimento do recurso de Embargos de Declaração opostos

87 – Manifestação da Administradora Judicial – Manifestação informando o cumprimento das diligências relacionadas.

88 – Manifestação de credores – Apresentação de um Recurso Inominado com Tutela de Urgência.

89 – Manifestação da Recuperanda – Manifestação pelo não conhecimento do recurso interposto.

90 – Decisão Proferida pelo Des. Ramom Tácio negando provimento ao recurso de Agravo de Instrumento

91 – Parecer do MP rejeitando os recursos de Embargos de Declaração opostos e indeferindo a Tutela de Urgência

92 – Manifestação da administradora judicial – Apresentando os Relatórios Mensais de Atividades referente ao mês de julho de 2023.

93 – Parecer do MP – Manifestando pelo indeferimento da Tutela de Urgência.

94 – Manifestação da recuperando – Manifestação pelo não conhecimento dos recursos opostos.

95 – Manifestação da recuperanda – Manifestação de juntada de procuração

96 – Decisão proferida pelo Des. Ramon Tácio negando provimento ao recurso de Agravo de Instrumento.

97 – Decisão proferida pela Dra. Claudia Helena Batista não acolhendo os recursos de Embargos de Declaração de Ids 9902839375, 9904764915, 9909528523 e 9917472402.

98 – Manifestação da Administradora Judicial – Apresentando o Relatório Mensal de Atividades referente ao mês de agosto 2023.

99 – Decisão proferida pelo Des. Ramom Tácio não conhecendo o recurso de Agravo de Instrumento n° 1.0000.22.188689-8/002.

100 – Decisão proferida pelo Des. Ramom Tácio não conhecendo o recurso de Agravo de Instrumento n° 1.0000.22.188689-8/003.

101 – Decisão proferida pelo Des. Ramom Tácio não conhecendo o recurso de Agravo de Instrumento n° 1.0000.22.188689-8/004.

102 – Manifestação da administradora judicial – Prestando informações a respeito dos ofícios expedidos.

103 – Decisão proferida pela Dra. Claudia Helena Batista indeferindo a antecipação de tutela Id 10084224972 e o pedido de pedido de condenação dos credores em litigância de má-fé.

104 – Manifestação da recuperanda – Cumprindo as determinações da decisão e da administração judicial.

105 – Decisão proferida pelo Des. Ramom Tácio não conhecendo o recurso de Agravo de Instrumento interposto.

106 – Decisão em despacho – Intimando as partes a se manifestarem.

107 – Manifestação do Estado de Minas Gerais informando as autuações em nome da recuperanda.

108 – Manifestação da Administradora Judicial – Apresentando o Relatório Mensal de Atividades referente ao mês de setembro de 2023.

109 – Manifestação da recuperanda – Requerendo a juntada de Agravo de Instrumento e retratação do juízo

110 – Manifestação da recuperanda – Informando a interposição do recurso de Agravo de Instrumento.

111 – Decisão proferida em Despacho – Intimando as partes para se manifestarem

112 – Manifestação da recuperanda – Informando o cumprimento do plano de recuperação judicial e outros tópicos

113 – Manifestação da administradora judicial – Em relação ao cumprimento do plano de recuperação judicial e demais manifestações

114 – Decisão proferida pelo Des. Ramom Tácio em 2º grau recebendo o recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo recuperanda com efeito devolutivo e suspensivo.

115 – Decisão proferida pela Dra. Claudia Helena Batista não reconhecendo as habilitações e intimando as partes para manifestação.

116 – Manifestação da administradora judicial – Cumprindo as diligências delegadas em despacho.

117 – Decisão proferida pelo Des. Ramom Tácio em 2º grau – Conhecendo o Recurso de Agravo de Instrumento e indeferindo o efeito suspensivo.

118 – Decisão proferida pelo Des. Ramom Tácio em 2º grau – Conhecendo o Recurso de Agravo de Instrumento e indeferindo o efeito suspensivo.

119 – Manifestação da recuperanda – Manifestando sobre a intimação de id. 10188034249.

120 – Manifestação da administradora judicial – Apresentando os Relatórios Mensais de Atividades referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2023.

121 – Decisão proferida pelo Des. Ramom Tácio em 2º grau – Não conhecendo o recurso de Agravo de Instrumento

122 – Manifestação da administradora judicial – Apresentando os Relatórios Mensais de Atividades referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2024

123 – Decisão proferida em Despacho pela juíza Claudia Helena Batista – Recebendo o recurso de Agravo de Instrumento e intimando as partes para manifestações.

124 – Manifestação da recuperanda – Referente ao petitório elencado em Despacho.

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